Termos e Condições de Uso

Visão Geral

A economia global foi pega de surpresa com os efeitos causados pelo novo Coronavírus, que chegou ao Brasil em fevereiro e vem causando sérios impactos em diversos mercados, entre eles, o editorial. Embora o e-commerce já seja bastante utilizado atualmente, ele sozinho não será capaz de abarcar todos os custos de manutenção dos agentes independentes do mercado editorial. Diversos lançamentos previstos para o segundo trimestre foram adiados por tempo indeterminado, fazendo com que a cadeia inteira de profissionais do livro fosse comprometida. Além disso, dezenas de eventos importantes para o setor, como festivais literários e feiras, foram postergados ou suspensos.

Pensando nisso, o Catarse reuniu marcas e profissionais de  referência do mercado editorial para a criação do +LIVROS: fundo de incentivo para autores, editoras e livrarias independentes. Os recursos financeiros captados serão doados a autores e pequenas/médias empresas do setor neste período de crise, provocado pelas consequências da COVID-19. Esperamos, portanto, que o fundo possa amenizar os prejuízos econômicos do setor, reaquecer a cadeia profissional e ajudar a manter pequenos empreendedores na ativa.

Aceitação dos Termos

ANTES DE APOIAR O +LIVROS: FUNDO DE INCENTIVO PARA AUTORES, EDITORAS E LIVRARIAS INDEPENDENTES (“+LIVROS” OU “FUNDO”), VOCÊ DEVERÁ LER ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (“TERMOS” OU “TERMO”). VOCÊ CONFIRMA QUE, AO SE CADASTRAR E UTILIZAR QUAISQUER DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA, TERÁ LIDO, ENTENDIDO E ACEITADO TODOS OS DOCUMENTOS LISTADOS ABAIXO. Caso não concorde com estes Termos, Você não poderá utilizar a plataforma. A Plataforma pode conter outros avisos de propriedade e informações protegidas por direitos autorais, cujos termos devem ser observados e cumpridos.

Ao aceitar os dispositivos destes Termos, você declara expressamente que tem, no mínimo, (i) 18 (dezoito) anos de idade; ou (ii) 16 (dezesseis) anos de idade, desde que seja emancipado ou que esteja sob supervisão e autorização do adulto responsável, para prosseguir na navegação da Plataforma. Caso Você seja menor de idade ou, se tiver entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, não seja emancipado ou não esteja sob supervisão e autorização do adulto responsável, Você não deverá utilizar a Plataforma.

Estes Termos incluem um anexo e, em conjunto com o nosso Termo de Uso geral do Site e a nossa Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de nossa Plataforma. 

Definições

Projeto –  Projeto +LIVROS  criado na plataforma do Catarse, conforme descrito abaixo e nos termos do Edital do +LIVROS, com o objetivo de alcançar determinado valor para a realização de objeto específico e com a possibilidade de ter ou não Contrapartidas vinculadas;

Campanha – Prazo determinado em que o Projeto fica disponível para o recebimento de doação dentro da plataforma;

Catarse Flex - Modalidade com objetivo de arrecadar, dentro de um prazo pré-definido ou não, valor para a realização de Projeto específico, com a possibilidade de levantar a quantia arrecadada, mesmo que não tenha sido alcançado o valor total desejado;

Site – Nome de domínio do Catarse (“www.catarse.me”) no qual os Usuários farão uso da plataforma;

Conta – Local dentro do Site onde ficam armazenadas as informações do Usuário e através do qual ele terá acesso a plataforma;

Corpo técnico - Profissionais do mercado editorial convidados para selecionar os Beneficiários ou Beneficiárias, listados no Anexo I; 

Beneficiários ou Beneficiárias - Autores, editoras e livrarias independentes selecionados pelo Corpo Técnico, desde que atendam aos critérios estabelecidos neste Termo e no Edital do +LIVROS;

Edital do +LIVROS - Documento que descreve o processo seletivo e de repasse das doações aos Beneficiários. 

Apoiadores +LIVROS  - Usuário do Catarse interessado em contribuir financeiramente com o Projeto, podendo receber Contrapartidas, de acordo com as regras estabelecidas neste Termo;

Parceiros +LIVROS - Organizações interessadas em contribuir financeiramente ou via fornecimento de serviços/produtos com o Projeto, podendo receber Contrapartidas, de acordo com regras estabelecidas neste Termo . 

Contrapartidas – Incentivos definidos dentro do Projeto que poderão ser oferecidos quando da contribuição do Parceiro ou Apoiador +LIVROS, podendo este optar ou não por recebê-la;

Meta - Montante definido como objetivo de arrecadação do +LIVROS;

Saldo – Mecanismo inserido na Conta, onde serão feitas as transações de créditos e débitos dos valores em transição no Catarse, de acordo com a natureza de cada evento;

Usuário – Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que navegue ou faça uso do Site do Catarse. 

Criação de conta no site

Para efetuar o cadastro, os Usuários deverão escolher login e senha pessoais e intransferíveis. Com o cadastro completo, as informações pessoais dos Usuários ficarão armazenadas no banco de dados do Site, de acordo com as disposições constantes no Termo de Uso geral do Site e na Política de Privacidade, com os quais os Usuários declaram, expressamente, estarem cientes e de acordo. Para mais informações, vejam os links a seguir: https://crowdfunding.catarse.me/legal/termos-de-uso

Do objeto

O projeto +LIVROS é uma campanha beneficente de arrecadação de valores, em caráter de urgência devido à pandemia de COVID-19, para doação de recursos financeiros a autores e pequenas/médias empresas do setor para a manutenção e sustentabilidade desses agentes independentes do mercado editorial.

Das partes

O projeto +LIVROS será uma co-organização do GRUPO COMUM CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., sociedade simples limitada, inscrito no CNPJ/ME sob nº 14.512.425/0001-94, neste ato representado na forma de seu ato constitutivo (doravante denominado “CATARSE”), em parceria com o CORPO TÉCNICO. 

O projeto +LIVROS contará com a doação de pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de contemplar uma quantidade limitada, pelo tamanho do Fundo, de BENEFICIÁRIOS ou BENEFICIÁRIAS, a serem selecionados pelo CORPO TÉCNICO, desde que atendam aos critérios estabelecidos no Edital do +LIVROS.

Da Campanha

O projeto +LIVROS será viabilizado através de uma Campanha de Crowdfunding, sediado na plataforma do CATARSE, que consiste em doações vindas de PARCEIROS e APOIADORES +LIVROS, durante o período de vigência da Campanha. As doações serão repassadas aos BENEFICIÁRIOS ou BENEFICIÁRIAS selecionados pelo CORPO TÉCNICO.

A Campanha do +LIVROS será lançada no dia 15 de JULHO com prazo de captação mínimo de 30 dias.

A Campanha se dará na modalidade CATARSE FLEX, em que o valor captado, independente de alcançar a Meta, garantirá a execução do projeto, conforme adaptabilidade prevista nesses Termos. Para maiores informações sobre essa modalidade, veja nossos Termo de Uso geral do Site. 

As doações pela plataforma partirão do valor mínimo de R$10,00 (dez reais), e poderão ser efetuadas por meio de cartão de crédito ou boleto, intermediado pelo meio de pagamento vigente na plataforma do CATARSE.

As Contrapartidas da Campanha devidas aos PARCEIROS E APOIADORES +LIVROS,  estão definidas nestes Termos e serão entregues pelo próprio CATARSE. 

Parceiros +LIVROS

Doação:

• Acordo customizado entre Catarse e as organizações parcerias.

• Acima de R$1mil (trinta mil reais) e/ou Prestação de Serviços/Produtos (vouchers de desconto e exemplares de livros, espaço de mídias).

Contrapartidas:

• Menção do press release.

• Inserção da marca na página oficial do Fundo e em peças de comunicação da campanha.

 

Apoiadores +LIVROS

Doação:

• Qualquer valor, sendo o mínimo de R$10,00 

• Apoio realizado diretamente através da plataforma, selecionando as Contrapartidas desejadas

Contrapartidas:

• Nome na lista pública de apoiadores do fundo

• Pack Digital de marcadores do +LIVROS para imprimir em casa

• eBook "A Biblioteca à Noite", de Alberto Manguel e publicado pela Companhia das Letras;

• eBook "Dez Dias em um Hospício" da Editora Wish;

• eBook "Contos de Fadas Mundiais" da Editora Wish;

• eBook "Narrativas Brasileiras de Mistério", volume I, da ABERST;

• eBook "Narrativas Brasileiras de Mistério", volume II, da ABERST;

• 50% OFF para o primeiro mês de assinatura da TAG Livros

• 50% OFF para compras no site da Editora Cobogó;

• 30% OFF para compras no site da Companhia das Letras;

• 20% OFF para compras na loja da TAG Livros;

• 20% OFF para compras no site da Editora Wish;

• 03 meses GRÁTIS de assinatura na STORYTEL;

• Mentoria de 1 hora em marketing digital para o mercado editorial com Taty Leite, do @valerumlivro


O CATARSE indicará os meios através dos quais os PARCEIROS e APOIADORES +LIVROS poderão acompanhar o desenvolvimento da Campanha e a entrega das Contrapartidas.

Dos aspectos financeiros

Todos estão plenamente cientes e concordam que todos os valores destinados à doação do projeto +LIVROS serão arrecadados exclusivamente por meio de cartão de crédito, boleto bancário ou transferência bancária, sendo estes depositados em conta de titularidade do Catarse. Salvo disposição em contrário, todas as taxas são cotadas em Reais (R$). 

No período em que os valores arrecadados permanecerem sob a gestão do Catarse, eventuais rendimentos de aplicações financeiras poderão ser incorporados por este.

O Usuário é o responsável pelo pagamento de todas as taxas e os tributos associados ao uso do Catarse, incluindo, mas não se limitando, à Taxa do Catarse, assim como quaisquer tributos que incidam ou venham a incidir sobre a doação.  

Tendo em vista que os serviços bancários, de cartões de crédito e os intermediários financeiros são independentes do Catarse, estes possuem exclusiva responsabilidade pelos pagamentos processados e respondem pelas falhas na utilização de seus meios de pagamento. 

Caso haja o cancelamento ou a contestação de pagamento de alguma das doações feitas no Projeto, o Catarse fica autorizado a deduzir, a qualquer tempo, o valor da doação cancelada ou contestada, da arrecadação total da Campanha. 

O CATARSE reserva-se o direito de reter 13% (treze por cento) do montante captado para doação, a título de pagamento dos seus custos operacionais de produção do Fundo, taxas bancárias, impostos e demais encargos não previstos neste Termo, assim como para a remuneração do CORPO TÉCNICO, no montante de 9 (nove) salários mínimos. O valor remanescente captado para doação será repassado diretamente aos BENEFICIÁRIOS, de acordo com as disposições destes Termos.

Disposições gerais

O Catarse tem por objetivo prestar serviços através da sua plataforma online para que PARCEIROS E APOIADORES +LIVROS possam apoiar Projetos. A utilização do Catarse não gera relação de trabalho, vínculo empregatício, associação nem sociedade entre quaisquer Usuários e o Catarse, nem tampouco representa transação comercial ou venda de produtos ou serviços. 

O Catarse também se reserva o direito de remover ou não veicular, integral ou parcialmente, qualquer conteúdo do Usuário, a seu exclusivo critério, especialmente se suspeitar ou tiver indícios de que o Usuário tenha violado este Termo, as Diretrizes ou direitos de terceiros.

O Catarse poderá, a seu exclusivo critério, pedir a validação e comprovação de quaisquer dados apresentados caso entenda ser algo necessário para manter a segurança das interações na plataforma. 

O Catarse poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários de acordo com os termos e condições estabelecidos em nossa Política de Privacidade e, cada um deles, assume a responsabilidade pelos dados recebidos.

Validade dos termos

Caso seja constatada a violação deste Termo, da Política de Privacidade, das Diretrizes, do Marco Civil da Internet ou de qualquer outra legislação aplicável ou, ainda, por exigência de ordem judicial, o Catarse poderá encerrar a relação existente, incluindo o bloqueio de Conta, cancelamento da doação ou cancelamento do Projeto. 

Esses termos terão validade por 60 dias, entrando em vigor em 15/07 até 15/09, após essa data e entrega de todas as Contrapartidas devidas, tal Termo será retirado do site.

Foro e legislação

Esse Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da comarca da cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas do Site do Catarse, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Para maiores esclarecimentos acesse a Central de Suporte, nosso Site (www.catarse.me) ou entre em contato através do email: contato@catarse.me

Este Termo de Uso foi modificado pela última vez em 15 de Julho de 2020


Anexo I

Co-Organização e Corpo-técnico


A plataforma de financiamento coletivo com a maior comunidade de projetos criativos no Brasil. Milhares de artistas, músicos, jornalistas, designers, pesquisadores, gamers, cientistas, empreendedores, escritores e ativistas já utilizam a plataforma.



Cláudia Lemes

Cláudia Lemes é escritora, tradutora e intérprete com mais de vinte anos de carreira, e defensora do fortalecimento da literatura de gênero no Brasil e os autores independentes. É fundadora da ABERST (Associação Brasileira de Escritores de Romance Policial, Suspense e Terror) entidade criadora do Prêmio ABERST de Literatura e atualmente com quase 150 associados.


Felipe Castilho

Roteirista de quadrinhos e escritor de fantasia, autor de Ordem Vermelha: Filhos da Degradação, Serpentário, da série O Legado Folclórico, da HQ Desafiadores do Destino e da finalista do Prêmio Jabuti 2017, Savana de Pedra.


Alessandra Ruiz

Editora referência e agente literária, com 27 anos de experiência no mercado, passagens de sucesso por casas como Autêntica e Sextante, fundadora da agência literária Authoria.


Raquel Menezes

Diretora institucional da LIBRE (Liga Brasileira de Editoras), foi presidente da mesma associação por dois mandatos, editora da Oficina Raquel, doutora em Letras pela UFRJ, uma das vencedoras do Prêmio Jovens Talentos da Indústria do Livro 2019.


Francisco Jorge

Fundador da Editora Malê (ao lado de Vagner Amaro), casa dedicada a publicar e agenciar autores de literatura afro brasileira, importante agente promotora da bibliodiversidade.


Ricardo Costa

CEO da Metabooks Brasil, já atuou como gerente de produto na HBO Brasil e como consultor de gestão e planejamento editorial, é representante da Feira do Livro de Frankfurt no Brasil desde 2013.


Talita Camargo

Jornalista, produtora editorial, sócia da 2BOOKS Distribuidora de Livros e gestora da Livraria do Comendador, certificou-se no Yale Publishing Course e foi uma das vencedoras do Prêmio Jovens Talentos da Indústria do Livro 2019.


Ketty Valencio

Fundadora da livraria Africanidades, especializada em títulos que dialogam com matrizes afro-brasileiras e feministas, e do Clube de Assinatura Africanidades, o primeiro do país dedicado à literatura negra e feminista.

Bruno Mendes

Fundador do #coisadelivreiro, referência em marketing e inteligência editorial, sócio-diretor do PublishNews.